A redução de mortes de animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias do Estado entrou na pauta da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O Projeto de Lei 289/2021 cria o programa de circulação segura de animais silvestres. A intenção é garantir a redução de atropelamentos, acidentes e óbitos em vias públicas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A justificativa do projeto apresenta dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura assegurando que morrem, aproximadamente, de 45 a 50 animais por mês somente no trecho que liga Aquidauana a Bonito. A estatística representa a média de três mortes a cada dois dias.
O parlamentar também menciona dados do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE, 2021), que mostram que, anualmente, morrem cerca de 475 milhões de vertebrados silvestres.
De acordo com a proposta, os projetos de novas estradas, rodovias e ferrovias, os estudos de viabilidade técnica e ambiental, construções, reformas, duplicações, futuros trechos de concessão e renovações de concessões deverão prever o monitoramento de animais silvestres atropelados.
Outras providências também deverão ser consideradas, tais como a adoção de medidas mitigadoras para reduzir o número de acidentes envolvendo animais silvestres, atendimento veterinário e implementação de novos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) ou fortalecimento de CRAS regional.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, precisa passar por outras comissões até chegar ao plenário para votação.
