Assim que os trabalhos na Câmara Municipal de Campo Grande forem retomados, os 240 vetos à Loa (Lei Orçamentária Anual) e Estudo de Impacto de Vizinhança serão prioridades dos vereadores para análise e votação, segundo o presidente do Legislativo municipal, vereador João Rocha (PSDB).
A sessão inaugural ocorre na próxima segunda-feira (3), mas será só um dia depois que os trabalhos legislativos começarão. O presidente afirma que não há, por enquanto, um parecer sobre as restrições que o município impôs ao Orçamento municipal, já que os vetos e justificativas começam a ser analisados a partir de semana que vem.
Em 21 de janeiro, o município sancionou a LOA que prevê R$ 4,3 bilhões de receita em 2020. No mesmo dia, vetou 239 emendas dos vereadores alegando que a implementação delas causaria deficit de R$ 139,9 milhões. Outra emeda de redação sobre centralização de dotações orçamentárias de despesas, também foi barrada.
Estas restrições serão analisadas pelos parlamentares e eles podem decidir manter os vetos, arquivando as medidas de vez, ou derrubá-los. Se isso ocorrer, as emendas são promulgadas, ou seja, passam a valer. Já o Estudo de Impacto de Vizinhança começou ser analisado em 2019, contudo a Prefeitura de Campo Grande retirou o projeto para adequações, após pedido de vistas, e o texto deve voltar ao Legislativo municipal.
