A LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê receita de R$ 4,3 bilhões em 2020 foi sancionada pela Prefeitura de Campo Grande nesta terça-feira (21). Contudo, 240 emendas apresentadas pelos vereadores foram vetadas, conforme o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Os vetos, que ainda podem ser derrubados, ocorreram, segundo justificativa do município, porque o total das anulações propostas ultrapassam o valor disponível. “Causando um desequilíbrio nas contas municipais, gerando deficit orçamentário da ordem de R$ 139,9 milhões”. Projetos que implicam em desembolso de dinheiro só podem ser aceitos caso haja indicação de onde o recurso será tirado e, mesmo assim, o total não pode ultrapassar o valor que estava disponível.
Há emenda, por exemplo, que previa a construção de praça no Bairro North Park, por R$ 710.946,44 e outra sobre construção de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal no Hospital da Mulher por R$ 4 milhões. A maioria dos vetos envolve obras, aquisição de material e contratação de servidores. Confira a relação clicando aqui , disponível a partir da página 2. Já a lei sancionada pode ser conferida aqui.
O município também alega que as emendas aprovadas pelos parlamentares somam R$ 144 milhões e são 95% do total de investimentos previstos com verbas próprias. “Sendo estas despesas já comprometidas com ações de natureza fixa e obrigatória”. Ao todo, os vereadores aprovaram 330 emendas, em dezembro.
Outro item barrado mudaria a possibilidade do Executivo municipal centralizar parcialmente ou totalmente dotações orçamentárias sobre algumas despesas, como custos com pessoal. A Câmara sugeriu emenda, que foi vetada, que previa a situação mediante votação e aprovação no plenário da Casa de Leis.
Sancionadas
Entre as emendas sancionadas, está a destinação de R$ 5,2 milhões do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais) para entidades de saúde e assistência social, que são indicadas pelos parlamentares. Também foi sancionada a permissão de remanejamento de recursos, pela Prefeitura, em até 5% do orçamento. Mais que isso, o município precisa de autorização da Casa de Leis.
