O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na última terça-feira (26) pedido do vereador Antônio Braz Genelhu Melo (MDB) para suspender decisão anterior que coloca seu mandato em risco, uma vez que pede seu fastamento.
“Em verdade, o embargante objetiva apenas o reexame da causa com a atribuição de efeitos infringentes ao recurso, o que é inviável em sede de embargos de declaração”, fundamenta o desembargador.
Ele também ressalta que “os declaratórios apenas são cabíveis nos casos de omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando a reapreciar a causa, tampouco a reformar o entendimento proferido pelo órgão julgador”, concluindo que “ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, por ausência dos vícios previstos na lei processual. Prejudicado o pedido de tutela provisória”.
O vereador teve seu mandato extinto em setembro de 2018, depois de ter sido condenado por improbidade administrativa da época em que foi prefeito do município pela segunda vez, na década de 1990.
Entretanto, Braz Melo conseguiu recuperar a cadeira na Câmara Municipal, uma vez que os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entenderam que a condenação por improbidade administrativa já estava prescrita.
Em abril deste ano o afastamento de Braz Mello, foi novamente determinado pelo ministro que recusou o recurso apresentado pela sua defesa. Ele atendeu pedido do MPF (Ministro Público Federal).
Logo após a decisão o vereador informou ao Midiamax que estava já tinha recorrido da decisão e que estava aguardando um novo posicionamento do STJ. “Esse é um assunto que além de ter estar prescrito, ficou provado que eu não tive culpa nenhuma”, explicou, que foi novamente procurado, mas até o momento não se manifestou.
Caso seja afastado, sua vaga pode ser ocupada pela suplente Denize Portollan de Moura Martins (PSDB), que foi presa e afastada do cargo em 2018, mas que conseguiu o direito de receber salários não quitados pela Câmara, conforme decisão desembargadores Paulo Alberto de Oliveira, Claudionor Miguel Abss Duart e Amaury da Silva Kuklinski .
A jornalista Lia Nogueira, que ocupou a vaga de Denize Portollan durante o período em que esteve presa, também entrou com requerimento junto à mesa diretora da Câmara de Vereadores para tentar ficar com o cargo.
