Se saísse do PSL, Contar não deveria perder o mandato, afirma Procuradoria

Nesta segunda-feira (17), o MPF (Ministério Público Federal) apresentou parecer por meio da Procuradoria Regional Eleitoral sobre o pedido de saída do PSL do deputado estadual Capitão Contar. De acordo com o órgão, não há motivos para que o parlamentar perca o mandato de deputado estadual.

Entretanto, o parecer também não apresenta justificativa para a desfiliação de Contar. Assim, o documento faz posicionamentos sobre a ação aberta pelo deputado no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), para desfiliação do partido.

O processo ainda está em andamento e aguarda decisão do Tribunal. Em 25 de julho o parlamentar fez o anúncio de que deixaria a sigla.

Impedimento de desfiliação

Em 03 de agosto, o deputado estadual alegou ter sido impedido pelo partido de se desfiliar sem a perda do mandato e acusa a sigla de perseguir bolsonaristas em Mato Grosso do Sul. Em nota nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a presidente regional do partido, senadora Soraya Thronicke, contestou o pedido de desligamento.

Assim, garante que foi impedido de sair da sigla e cumprir o exercício de quatro anos como deputado estadual. Embora a sigla não tenha aceitado o pedido de justa causa para desfiliação sem a perda do mandato, “as argumentações também não apresentaram provas que maculem a conduta do parlamentar. Que inclusive, demonstram a fidelidade de Contar para com o presidente, Jair Bolsonaro”, disse a nota, com autoria confirmada pela assessoria do deputado.