O projeto de lei do Poder Executivo que pretende criar o FEEP (Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias), pautado para votação nesta quinta-feira (24) foi retirado de pauta, após receber emenda parlamentar.

A proposta tinha sido pautada para a última quarta-feira (23), mas sofreu pedido de vistas por parte de Pedro Kemp (PT). Ele justificou querer analisar a proposta, devolvendo ao plenário hoje.

Sendo assim, o parlamentar afirmou ter conversado com a Segov (Secretaria de Governo) e apresentou emenda para alterar redação de um trecho do projeto.

Assim, a proposta precisa passar novamente pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para depois voltar ao plenário e ser votada pelos parlamentares.

Projeto de lei

A proposta do governo estadual é destinada para financiar projetos e atividades da Segov na estruturação e no acompanhamento de parcerias estratégicas entre o Estado e o setor privado.

Consta na justificativa da proposta que a solicitação para a inclusão de projetos e de atividades, vinculados à estruturação e ao acompanhamento de PPPs e de Concessões, sob a responsabilidade da Segov no orçamento do exercício de 2020, considera que a instituição do FEEP ocorrerá ao abrigo de autorização concedida pelos deputados. 

O orçamento proposto limita-se ao valor de R$ 500.000,00, fixados com base em projeção anual de receitas de parcerias para o citado exercício financeiro.