O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), rejeitou recurso do colega Capitão Contar (PSL) em pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Após ter pleito negado em outubro, Contar queria levar a análise do pedido de afastamento ao plenário da Casa.
Mas Corrêa recorreu ao Código de Processo Penal para derrubar a tentativa do parlamentar do PSL. Segundo decisão de sexta-feira (11) do presidente da Assembleia, Capitão Contar apresentou o recurso depois de estourar prazo de cinco dias para isso.
A primeira decisão pelo indeferimento do pedido de impeachment de Reinaldo Azambuja foi publicada no Diário da Assembleia de 29 de outubro, último. Contar recorreu no dia 9 de novembro.
Reinaldo foi alvo do novo pedido de impedimento cerca de duas semanas após ter sido denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é implicado no recebimento de R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, paga por meio da emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os chamados “bois de papel”. Por outro lado, a JBS teria sido beneficiada com isenções fiscais que causaram rombo de R$ 209,7 milhões aos cofres do Estado.
Também tucano, Paulo Corrêa rejeitou o pleito de Contar sob o argumento de que os crimes teriam sido cometidos no mandato anterior de Reinaldo (2015-2018). O presidente da Casa de Leis ainda disse que não houve “fato novo” que justificasse a abertura de um processo de impeachment, ignorando a denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Reeleição em 2018 legitima pedido de impeachment de Reinaldo, diz Contar
O recurso do deputado Capitão Contar sustentou que o processamento não estaria prejudicado, uma vez que Azambuja foi reeleito em 2018. Portanto, se manteve no cargo do qual teria se valido para praticar os crimes imputados contra ele, segundo denúncia do MPF.
Desta vez, a decisão de Paulo Corrêa sequer avaliou os argumentos do recurso. Pelo contrário, se prendeu apenas ao prazo para protocolo da contestação.
O STJ converteu a denúncia contra Reinaldo Azambuja e mais 23 pessoas na Ação Penal 980, sob relatoria do ministro Félix Fischer. O magistrado já mandou os autos do processo à Corte Especial, responsável por decidir um possível afastamento do governador. Atualmente, corre prazo para manifestação das defesas dos denunciados.
Enquanto isso, o time de advogados de Reinaldo insiste em manobras no STJ e também no STF (Supremo Tribunal Federal) para “rebaixar” o caso à Justiça Estadual. A defesa põe em xeque o próprio foro privilegiado do tucano ao argumentar que os crimes imputados contra ele teriam começado em 2014, quando ainda não era governador.
