Política

Justiça mantém decisão do TCU e Daltro fica mais longe de reverter impugnação

Eleito prefeito sub judice em Sidrolândia, Daltro Fiuza contestava na Justiça decisão que considerou irregulares contas de convênio federal.

Jones Mário Publicado em 30/12/2020, às 11h56 - Atualizado às 17h28

Daltro Fiuza, prefeito eleito sub judice em Sidrolândia (Foto: Reprodução/Facebook)
Daltro Fiuza, prefeito eleito sub judice em Sidrolândia (Foto: Reprodução/Facebook) - Daltro Fiuza, prefeito eleito sub judice em Sidrolândia (Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça Federal negou pedido formulado pelo prefeito eleito de Sidrolândia, Daltro Fiuza (MDB), que tentava suspender decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). A derrota deixa o emedebista ainda mais longe de conseguir reverter a impugnação de sua candidatura e, consequentemente, de ser empossado prefeito.

A decisão do TCU contestada por Fiuza julgou irregulares as contas de convênio da prefeitura de Sidrolândia com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), firmado em 2009, para implantação de 19 quilômetros de estradas vicinais no Assentamento Eldorado. Ele era prefeito à época, em seu segundo mandato consecutivo.

Daltro Fiuza teve 46,44% dos votos para prefeito de Sidrolândia em novembro deste ano, mas pode não assumir o cargo por ter sido enquadrado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) na Lei da Inelegibilidade (LC 64/1990). A norma veta a candidatura de quem teve contas julgadas irregulares quando administrador público.

A defesa de Fiuza alegou à Justiça Federal que a decisão do TCU, de 2016, teria prescrito. O argumento já não havia convencido o juiz Renato Toniasso, que, em julho deste ano, negou pedido para suspensão em caráter liminar.

No último dia 28, em meio ao plantão do recesso forense, o juiz Roberto Polini indeferiu de vez o procedimento e justificou que “não ocorreu nenhuma situação fática capaz de mudar os fundamentos daquela decisão [de julho]”.

Eleito sub judice em Sidrolândia também briga na Justiça Eleitoral

Daltro Fiuza recorre ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para derrubar a impugnação à sua candidatura. O recurso corre desde o dia 17 de novembro no tribunal e seria julgado no último dia 18, mas um pedido de destaque formulado pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto adiou a análise.

O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão. Ainda não há nova data para julgamento do recurso.

Eleito sub judice, Fiuza não pode ser diplomado e tampouco tomar posse do cargo enquanto não reverter a impugnação. Caso não consiga, novas eleições deverão ser convocadas.

Jornal Midiamax