A Associação Empresarial de Jardim, município que fica a 195 quilômetros de Campo Grande, protocolou ofícios pedindo que haja prorrogação de 60 dias na cobrança de todos os impostos estaduais durante a quarentena em função da pandemia do novo coronavírus COVID-19.
Segundo a entidade, os documentos foram direcionados à Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), a representante na Câmara de Vereadores do Município, a deputados estaduais e ao Governo do Estado, mas ainda não tiveram nenhum retorno.
A medida é solicitada como forma de preservar os menores comércios. “Precisamos respirar, ter forças, apoio do governo, para que uma demissão em massa, não ocorra nas pequenas e médias empresas”, afirmou o presidente da entidade, Claudemyr Soares.
De acordo com ele, as dificuldades que já vinham sendo enfrentadas pelo setor agora irão piorar com o fechamento das portas. Nesse cenário, a prorrogação no vencimento dos impostos estaduais – como o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e outros – ajudaria os empresários a passar por essa fase. Os documentos protocolados pela entidade podem ser conferidos clicando aqui.
Em estudo
“Determinamos à Secretaria de Fazenda estudos completos do que nós podemos auxiliar empresas, cidadãos e cidadãs nas questões, principalmente econômicas, porque nós sabemos dos impactos que isso tem na vida das pessoas”, informou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante transmissão pelas redes sociais na quinta-feira (19). Contudo, ainda não foram anunciadas quais medidas poderão ser tomadas em relação aos tributos.
Nesta sexta-feira (20), o Governo do Estado publicou decreto de situação de emergência e enviou para a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) decreto de calamidade pública dispondo sobre metas fiscais para o Executivo. “Isso abre possibilidades para que nós possamos descumprir algumas regras da nossa responsabilidade fiscal. Poder flexibilizar alguns gastos que seriam impossíveis”, afirmou o governador.
