Em Campo Grande, juiz manda suspender pesquisa eleitoral na internet
O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou a suspensão de uma pesquisa eleitoral realizada por uma emissora de rádio virtual. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A ação foi proposta pela coligação “Avançar e Fazer Mais” (PSD […]
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O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou a suspensão de uma pesquisa eleitoral realizada por uma emissora de rádio virtual. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
A ação foi proposta pela coligação “Avançar e Fazer Mais” (PSD / Patriota / PSDB / PSB / PTB / PCdoB / DEM / REDE / Republicanos / Cidadania).
Os advogados da aliança do candidato à reeleição Marquinhos Trad (PSD) sustentaram que o levantamento, feito em formato de enquete, desobedece resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proíbe enquetes durante a campanha. Alegam ainda que a rádio foi lançada apenas com esse intuito.
Em sua decisão, Oliveira destacou que a emissora não tem nenhum dado que identifique seus responsáveis e cita trecho de um livro do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que lembra que a manifestação de pensamento é livre, menos em caso de anonimato, devendo a Justiça intervir se provocada.
Assim, o magistrado deu 24 horas para a rádio apagar as publicações na rede social Facebook que direcionam à enquete no site, que também deve ser suspensa. A pena em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
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