Está pautado para votação única em sessão nesta quarta-feira (19), a análise do decreto legislativo de pública ao município de Figueirão, devido ao coronavírus.

Figueirão é a 49º cidade a pedir calamidade pública com relação a Covid-19. Com estado de calamidade é reconhecido, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores. Além disso, é possível realizar contratação emergencial de pessoal e adotar outras medidas.

Também pautado para hoje, está o Projeto de Resolução 5/2020 dispõe sobre a aprovação das personalidades indicadas para recebimento da Medalha Darcy Ribeiro e da Comenda Pedro Pedrossian, que serão entregues em sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Educação Superior em Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares avaliam ainda, proposta de Renato Câmara (MDB) e do presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.

Redação Final

Por ter sofrido emendas, serão votados em redação final dois projetos de lei. Um deles é sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas. 

O outro trata da obrigatoriedade de avaliação psicotécnica a candidatos aprovados em certames da Polícia Civil e Militar no Estado. A proposta prevê que o exame deverá ser realizado por instituições ou empresas especializadas e credenciadas especificamente para esse fim.