Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (22) com 21 votos favoráveis, projeto de lei que prorroga os empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, aposentados e pensionistas e militares. Porém, para ser aprovado, é preciso que a proposta passe pela segunda votação, o que deve acontecer amanhã (23).
O projeto de lei passou pela aprovação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes da sessão parlamentar, sendo aprovado por unanimidade e foi colocado em pauta a pedido do autor, Coronel David (sem partido).
Após o acordo de liderança, a votação da constitucionalidade do projeto iniciou e pelo menos quatro deputados pediram que o projeto fosse votado sem as emendas incorporadas, o que não foi possível.
Pedro Kemp (PT) que também assina a proposta, argumentou que a emenda apresentada e assinada por 10 deputados, descaracteriza o projeto. “A emenda deles acarreta em aumento de juros e outros encargos. Nosso objetivo é que essas parcelas que não fossem pagas agora, fossem remetidas ao final do contrato, mas sem juros. Mas a emenda deles acarreta juros”.
Segundo Kemp, com a emenda, o projeto se torna inócuo. “O servidor pode procurar o banco e fazer isso de prorrogar, mas com juros e justamente o projeto não acarreta juros”.
João Henrique Catan (PL) também pediu que o projeto seja aprovado sem emendas.
Três emendas e uma subemenda foram incorporadas na proposta de lei de número 055/2020. A primeira delas, de Lídio Lopes (Patriota) retira o termo servidores municipais, porque não é de competência do Estado.
A segunda foi apresentada por 10 deputados estaduais, para que os servidores assinem documento no banco sabendo que a prorrogação pode acarretar em juros. A subemenda acrescenta os pensionistas, que estavam fora da proposta. A terceira emenda especifica que as parcelas serão pagas no fim do contrato.
Depois de ser aprovada a constitucionalidade, Coronel David pediu acordo de liderança para que fosse colocado em segunda votação ainda hoje, para então, seguir à sanção. Porém, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), disse que a matéria não seria prejudicada, deixando a votação para amanhã.
