O deputado estadual João Henrique Catan (PL) apresentou projeto de lei pedindo a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os medicamentos Cloroquina e Azitromicina, que ajudam no combate a pandemia do coronavírus.
A proposta foi apresentada mesmo com os trabalhos suspensos da Casa Legislativa. Segundo o texto apresentado e protocolado, Catan pede a isenção para facilitar o combate à pandemia do Covid-19 e a medida mencionada também abrange seu derivado – Hidroxicloroquina.
A concessão da isenção do ICMS terá a validade até 30 de setembro deste ano, caso a proposta seja aprovada. De acordo com o texto, o Governo estadual regulamentará a forma e o alcance da concessão da isenção do ICMS, se a proposta for aprovada.
