Com a previsão para entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de março, o decreto sobre a Cota Zero não sofreu as alterações prometidas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), segundo reclamou o deputado estadual Cabo Almi (PT) durante a sessão desta quinta-feira (27).
“Os empresários e os pescadores estão reclamando que o governado prometeu fazer alterações no decreto, inclusive chamando setores da pesca para conversar, mas que nada disso aconteceu. Está se encerrando o período da Piracema e não tem nenhuma alteração, nada foi publicado”, disse.
Almi fez um apelo ao presidente da Casa, o deputado Paulo Correa (PSDB), para cobrar do governador um posicionamento. “Também ao Sérgio de Paula, ao Verruck, para que publique o decreto com as mudanças prometidas para os ribeirinhos”.
Líder do governo, o deputado Gerson Claro (PP) destacou que haverá pouca mudança. “Em geral, é o endurecimento do transporte de pescado no Estado. Não sei quais são as outras possíveis mudanças. Se tiver alguma, é na liberação do pescado”, comentou.
Cota Zero
Empresários fecharam uma rodovia neste feriado para pressionar a publicação de mudanças no Cota Zero. No início de fevereiro, o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, garantiu que as definições sobre o Cota Zero seriam publicadas antes do Carnaval.
Em novembro, o MPF recomendou que o Governo do Estado suspenda temporariamente o Cota Zero e crie um novo texto. O texto mantém a cota de 5 kg de pescado para serem levados pelos pescadores não-profissionais e aumenta as medidas mínimas para captura de exemplares.
Conforme o MPF, o novo texto deve ser feito por um grupo que confira transparência ao debate e conte com a participação direta da população e dos grupos diretamente afetados pela Lei. Além disso, o MPF recomenda que se faça pesquisas e levantamentos de dados técnicos que subsidiem um resultado mais efetivo, tanto ambiental quanto socialmente, primando pela sustentabilidade.
Na recomendação, o MPF destaca que as medidas adotadas impactam a atividade dos pescadores profissionais artesanais e podem torná-los vulneráveis. “Tendo em vista a forte dependência econômica existente em relação à atividade pesqueira”, diz Ministério.
