Atividades comerciais e outras cinco foram incluídas no rol de serviços essenciais em Campo Grande, com projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (16) pela Câmara Municipal. Há expectativa das categorias de que que o PL n.º 9.835/20 seja sancionado ainda nesta semana pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Segundo a proposta, a inserção é feita aos demais serviços públicos e atividades essenciais indispensáveis ao atendimento das necessidades da população durante a pandemia do novo coronavírus. Com a aprovação, foram acrescidos serviços relacionados a:
I – produção, transporte e distribuição de gás natural, e toda cadeia relacionada a esta atividade;
II – indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, e toda cadeia relacionada a estas atividades;
III – atividades de construção civil, e toda cadeia relacionada a esta atividade;
IV – atividades industriais, e toda cadeia relacionada a esta atividade;
V – atividades comerciais, e toda cadeia relacionada a esta atividade;
VI – atividades alimentícias, e toda cadeia relacionada a esta atividade.
Apesar da inclusão, parágrafo único do projeto aponta que os serviços e atividades relacionados deverão seguir as recomendações de biossegurança expedidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) ‘e ainda dependerão de pareceres técnicos dos órgãos municipais competentes relativos à cada área de atuação’.
