A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa que investiga supostas fraudes na medição de energia em Mato Grosso do Sul, está em recesso e deve ultrapassar 45 dias sem trabalhos. De novembro, quando foi instaurada, até agora, nenhuma reunião oficial para ouvir os consumidores foi realizada.
Apenas ofícios pedindo a presença de consumidores e de técnicos, foram aprovados para poder ter oitiva, que deve ser realizada em fevereiro.
De 12 de novembro, quando foi oficialmente instaurada até esta sexta-feira (3), são 53 dias. Porém, quando foi anunciado o recesso da comissão em 18 do mês passado, a contagem do prazo de 120 dias foi adiada. Neste encontro, a reunião foi suspensa por falta de quórum dos membros da CPI.
No encontro em que definiu o presidente da comissão, Felipe Orro (PSDB) e o relator da CPI, Capitão Contar (PSL), também foi acertado para as reuniões da comissão serem realizadas sempre às quartas-feiras, às 14h.
Fevereiro
Os trabalhos na Assembleia Legislativa recomeçam na primeira semana de fevereiro e já na quarta-feira, dia 5, os deputados devem iniciar as primeiras oitivas, em caráter sigiloso, para proteção das testemunhas.
Orro reclamou que a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) não estava dando suporte financeiro para os trabalhos. “Pela primeira vez eu vejo uma CPI sem apoio. Não recebemos nem um real. Isso prejudica porque precisamos contratar técnicos de empresas privadas para relatórios”, disse Orro na época, mesmo com o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) ter informado que toda estrutura para a CPI seria usada com funcionários da ALMS e que não teria nenhum custo.
Ofícios
O presidente apresentou ofício para fazer a convocação do tecnólogo em eletrotécnica responsável por aferição básica em propriedade rural no município de Miranda, que comprovou diferença de medição em relação a relógio instalado pela concessionária Energisa. Foi o laudo deste técnico que embasou o requerimento da CPI.
Orro também apresentou outros requerimentos, solicitando apoio técnico da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e informações a respeito de reclamações contra a Energisa registradas no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e na Defensoria Pública Estadual. Balanço patrimonial da concessionária entre os anos de 2014 e 2019 também está entre as solicitações.
O relator da comissão apresentou requerimentos à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), convidando o diretor-presidente Youssif Domingos a prestar esclarecimentos sobre fiscalizações realizadas diante das reclamações contra a Energisa, além do relatório explicativo dessas fiscalizações.
Comissões parlamentares de inquérito são temporárias, podendo atuar durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, ou seja, mais 60, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Isso significa que pode chegar a 180 dias.
Durante o período, é possível ouvir indiciados, questionar testemunhas e pedir informações e documentos de órgãos públicos. No fim, as comissões podem fazer sugestões de indiciamento ao Ministério Público e encaminhar propostas de lei.
