A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, a prorrogação por cinco anos do incentivo tributário destinado as montadoras de automóveis do Centro-Oeste. A liberação, parte da medida provisória 987/2020, segue agora para o Senado.
A MP foi editada para prorrogar o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O relator, deputado André de Paula (PSD-PE) estipulou 31 de outubro. O texto original da MP prorrogava o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano.
O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.
