O estado de calamidade pública foi aprovado pelos deputados estaduais para mais seis municípios de Mato Grosso do Sul, em sessão nesta quarta-feira (17).
Aprovados por maioria em discussão única, os Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora, reconhecem a calamidade devido à pandemia do novo coronavírus às cidades de Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Rio Pardo.
Outras 22 cidades já solicitaram o reconhecimento de calamidade pública e com isso, podem obter recursos junto ao Executivo para o combate da doença e também abrir crédito extraordinário para ações emergenciais, dentro do que manda a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). As matérias seguem para promulgação.
Violência contra o idoso
Foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei 94/2020, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado Junho Violeta/Prata.
A proposta objetiva alterar o nome da campanha para Junho Prata, a fim de gerar menos dúvidas à população e facilitar a organização de eventos e também dispõe sobre a substituição do termo “combate” para “enfrentamento”. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito.
