Audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, a partir das 9 horas, debate regulamentação da Taxa de Relevância Ambiental, norma estabelecida no Plano Diretor, que dita diretrizes e normas para o desenvolvimento urbano da cidade.
Ainda com circulação de imprensa e população restrita, a Casa de Leis transmite a reunião pelo Facebook da Casa de Leis, disponível clicando aqui. Perguntas e dúvidas podem ser enviadas nos comentários da live.
O projeto de lei pode ser consultado com o número 694/20 e, segundo a Câmara, a audiência contará com a participação de técnicos da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), que vão apresentar discussões e estudos para elaboração da Taxa de Relevância Ambiental – o instrumento se aplica a todos os empreendimentos novos, públicos ou privados, além de ampliações e regularizações, na aprovação do licenciamento urbano.
Ainda de acordo com o Legislativo municipal, o projeto é um parâmetro urbanístico e ambiental de uso e ocupação do solo para qualificação da vida urbana, por meio de implantação de controle de drenagem, combinado ao plantio e à manutenção da cobertura vegetal. Também indica cálculo e classifica os empreendimentos considerando a área impermeável, as soluções paisagísticas e construtivas.
