A Câmara Municipal de Campo Grande pautou para quinta-feira (23) a votação do veto da Prefeitura ao projeto que previa bandeira da Capital, além dos Hinos Brasileiro e da cidade, nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) e particulares.
Segundo justificativa divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em março, quando o município decidiu pelo veto, a proposta é incentivar o ‘conhecimento dos símbolos nacionais e locais’.
Apesar de ‘meritório’, afirmava o texto, a medida cria atribuição ao Poder Executivo e viola o princípio de harmonia e independência dos poderes.
Em resumo, o município disse que as medidas previstas no texto são de competência da prefeitura, não dos vereadores. “A minuta apresentada não reúne as condições imprescindíveis à sua conversão em lei, impondo-se, em consequência, o seu veto total”.
Os vereadores podem derrubar a proibição, tornando a lei válida, ou, manter o veto. Neste caso, a medida é arquivada.
