Prefeito veta obrigação do hino e bandeiras de Campo Grande e do Brasil nas escolas

A Prefeitura de Campo Grande vetou projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, que previa bandeira da cidade e do Brasil, além do Hino Nacional Brasileiro e de Campo Grande, nas escolas municipais e particulares.

Segundo justificativa divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (19), a proposta é incentivar o ‘conhecimento dos símbolos nacionais e locais’. Apesar de ‘meritório’, afirma o texto, a medida cria atribuição ao Poder Executivo e viola o princípio de harmonia e independência dos poderes.

Em resumo, o município afirma que as medidas previstas no texto são de competência da prefeitura, não dos vereadores. “A minuta apresentada não reúne as condições imprescindíveis à sua conversão em lei, impondo-se, em consequência, o seu veto total”.

O veto ainda é encaminhado e os vereadores podem votar por mantê-lo ou derrubar a proibição, tornando-a válida.