Os vereadores de Campo Grande afirmaram nesta terça-feira (03) que querem diminuir de 14 para uma as emendas no projeto que vai regulamentar o uso de aplicativos para corridas de carro. Entre as propostas, estão cursos online, pagos pelas empresas ou pela administração municipal, além do uso do adesivo da empresa e também outros pontos considerados controversos.
Relator da proposta, o vereador Otávio Trad (PTB) disse que a cidade está atrasada na regulamentação. “Ontem tivemos uma reunião par aglutinar as propostas. A ideia é discutir os temas no plenário na hora da votação. Mas o projeto deve ser votado até a quinta-feira que vem [dia 12]”.
Entre os pontos questionados no projeto dos aplicativos enviado pelo prefeito estão a necessidade de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e da realização de um curso para atuar na área. Presidente da Amac (Associação dos Motoristas de Aplicativos de Campo Grande), Jhonny Coelho explica ser contrário à exigência de CNPJ.
Sobre a realização de curso, a categoria admite que seja exigido desde que online, sem necessidade de comparecimento presencial. Caso contrário, não querem a obrigatoriedade.
O texto enviado em maio previa manutenção periódica nos veículos e multas em caso de direção sob efeito de álcool, entre outros, com previsão de multa de até R$ 20 mil ou o dobro, em caso de reincidência e, ainda, recolhimento do veículo, cadastramento da atividade para que não haja risco de operadores ‘clandestinos’ e a prefeitura possa fazer fiscalização; que o motorista saiba dirigir e conversar com o cliente para evitar problemas de atendimento.
Na semana passada, a presidência da Casa informou que o projeto não será pautado, apenas será votado ao ser incluído na ordem do dia.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram ainda nesta terça em regime de urgência o Projeto de Lei 9.323/19, do vereador Dr. Livio, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, a “Marcha Prevenção ao Suicídio”, prevista para o último sábado de setembro, mês dedicado a ações de prevenção ao suicídio na cidade.
Também foram aprovados em primeira discussão o Projeto de Lei 9.296/19, do vereador Gilmar da Cruz, que altera a lei n. 5.014, de 30 de novembro de 2011, que cria no Município de Campo Grande, a Exposição Estudantil das Profissões, o Projeto de Lei 9.279/19, do vereador Carlão, que acrescenta ao artigo 5º, Inciso I, a alínea “H” na Lei 3.565, de 20 de outubro de 1998, para alteração na Política Municipal do Idoso, visando estimular a criação de programa para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência e o Projeto de Lei 9.298/19, dos vereadores João César Mattogrosso e William Maksoud, que denomina de “Fátima de Jesus Diniz Silveira” a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), localizada na Vila Nasser, neste município.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram seis propostas, dentre elas o Projeto de Lei 9.248/19, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais neste Município e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Veterinário Francisco, Eduardo Romero, Carlão, Valdir Gomes, Gilmar da Cruz e Dr. Cury.
O Projeto de Lei 9.250/19, dos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Veterinário Francisco, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Município de Campo Grande. Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 9.270/19, que dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarragem na rede hidrográfica municipal. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso, Delegado Wellington e Betinho.
Além do Projeto de Lei 9.227/19, do vereador Chiquinho Telles, que denomina de “Professora Vó Lina Lemes De Oliveira – Vó Lina” a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), localizada na Avenida Sete do Bairro Jardim Carioca e o Projeto de Lei 9.260/19, do vereador Papy, que cria o Dossiê Mulher Campo-Grandense e dá outras providências. Por fim, os vereadores aprovaram ainda em segunda discussão o Projeto de Lei 9.280/19, que revoga a Lei 5.436, de 23/12/2014, que altera a denominação das Estradas 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, situadas no Loteamento Rural Sítios de Santa Maria e acrescenta a Estrada 04, neste Município. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.
