Com a votação adiada após receber duas emendas, o projeto enviado pela prefeitura de Campo Grande para regulamentar o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos não será incluído na pauta e seguirá sob análise em regime de urgência. A medida gera reclamação entre a categoria, que tem deixado um representante em todas as sessões para garantir que os motoristas poderão acompanhar a tramitação da proposta.
“Não vai ser pautado, vai ser em regime de urgência”, informou o presidente da Câmara de Vereadores, João Rocha (PSDB), sobre o andamento. Ele explicou que o projeto contendo 13 emendas já estava amplamente discutido. Mas, de última hora, na sessão desta quinta-feira (29), foram apresentadas mais duas emendas que fizeram a votação ser adiada.
Questionado sobre a reclamação da categoria pela proposta nunca ser incluída na pauta, Rocha afirmou que a medida de urgência é uma ferramenta dos vereadores para votar a questão assim que ela estiver apaziguada e serve, inclusive, para não gerar expectativa que poderá não se cumprir em relação à aprovação.
Próximos passos
João Rocha adiantou ainda que o procedimento de análise do projeto continuará sob regime de urgência, como geralmente ocorre com projetos enviados pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). Foi o que ocorreu com a proposta que alterava a previdência dos servidores.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o vereador Otávio Trad (PTB) explicou que pretende reunir os colegas para chegar a um consenso em relação às novas emendas apresentadas, cujo teor ainda não foi divulgado. A intenção é separar os pontos controversos para discutir em Plenário, novamente sem data previamente estabelecida.
Pontos polêmicos
Entre os pontos questionados no projeto dos aplicativos enviado pelo prefeito estão a necessidade de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e da realização de um curso para atuar na área. Presidente da Amac (Associação dos Motoristas de Aplicativos de Campo Grande), Jhonny Coelho explica ser contrário à exigência de CNPJ.
Sobre a realização de curso, a categoria admite que seja exigido desde que online, sem necessidade de comparecimento presencial. Caso contrário, não querem a obrigatoriedade. O presidente da Amac tem feito plantão nas sessões da Câmara para acompanhar a votação do projeto. Por mensagens, avisa a categoria quando ele começa a ser discutido. “Que seja aprovada uma lei justa”, pediu.
