Projeto enviado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) para retomar a cobrança escalonada do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as operações do Consórcio Guaicurus não está sendo bem recebido por vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, que vêem na proposta novo pacote de bondade da prefeitura para as empresas que atuam no transporte coletivo.
“Eu vou votar contra, porque esse projeto aí nada mais é do que mascaração do desconto pro consórcio”, criticou o vereador André Salineiro (PSDB). A argumentação do vereador é baseada no fato de o PLP (Projeto de Lei Complementar) n.º 624/2018 aprovado no ano passado isentando do tributo vence em 31 de dezembro deste ano.
Com isso, a partir de janeiro de 2020 o consórcio teria que voltar a pagar percentual cheio de 5%. Para Salineiro, as empresas do transporte coletivo deveriam pagar o imposto ‘como toda empresa paga’. “Se o executivo faz projeto dando desconto progressivo, na verdade ele está dando desconto”, avaliou.
A proposta enviada pela prefeitura prevê retomada da cobrança com percentual de 1,5% sobre o que for arrecadado em 2020, passando a 3% no ano seguinte e chegando a 5% apenas em 2022. “Na minha opinião tem que ser cobrado 5% do consórcio de uma vez só. As isenções que já foram dadas para essa empresa comprovaram que não tem nada de benefício”, finalizou Salineiro.
Outro vereador contrário à proposta é Wilson Sami (MDB). “Vou votar contra dessa vez, porque estou vendo que eles não cumpriram o que prometeram. Eu votei a favor porque eles prometeram fazer um monte de coisa e não cumpriram”, afirmou, em relação à atuação das empresas integrantes do consórcio.
Apesar de enfático, o vereador diz se preocupar com o impacto da retomada da cobrança sobre o valor da tarifa e que, por isso, irá amadurecer a ideia. “Nós temos que pensar o que é melhor pra população”, argumentou. A reportagem tentou entrar em contato com os demais vereadores da Capital. Alguns preferem não se manifestar sobre o projeto antes de ele ser incluído na pauta de discussão da Câmara.
Mais benefícios ainda
“Se a gente colocar em 5% pro ano que vem aí sim é impossível o consorcio absorver esse aumento de ISS”, justificou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, em relação às críticas dos vereadores. De acordo com ele, a preocupação do executivo foi justamente escalonar a retomada da cobrança para evitar que o custo seja repassado no valor das passagens.
Mas, o secretário admitiu que além da isenção de ISS a prefeitura cogita ainda mais benefícios para o consórcio, tais como remanejamento de ônibus das linhas deficitárias para as mais rentáveis; e rediscussão dos compromissos já assumidos em relação à renovação da frota e investimentos.
“Nós estamos negociando outras formas de desoneração do consórcio para que não haja elevação na tarifa”, adiantou o secretário. De acordo com ele, existem ‘inúmeros instrumentos’ que não só o ISS para que se possa fazer desoneração da atividade.
