Projeto enviado pela prefeitura de Campo Grande à Câmara de Vereadores para retomada escalonada até 5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a arrecadação do consórcio Guaicurus deverá ter tramitação mais rápida que os demais enviados pelo Executivo municipal, informou o presidente da Casa.
“Ele vai ter naturalmente um procedimento de tramitação mais rápido pela característica do projeto”, explicou o vereador João Rocha (PSDB). Segundo ele, decisões sobre renúncia fiscal cabem justamente ao Poder Executivo. “Desde a primeira vez que chegou o projeto como agora que apresenta nova formatação é um estudo muito técnico de competência do Executivo. Ele entende quando pode conceder e quando não pode fazer mais a renúncia”, ressaltou.
Por isso, a previsão é que o tema seja tratado na Casa com agilidade ainda mais que os demais. Propostas enviadas pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) são costumeiramente apresentadas com ofício pedindo urgência na apreciação. Nesse caso, o regimento prevê tramitação num prazo máximo de 45 dias. Há casos, inclusive, em que pode ser dada ciência e levado a votação na mesma sessão.
“Se as comissões entregarem amanhã o parecer pode pautar pra quinta-feira (3), exemplificou o presidente da Câmara. A proposta que retoma a cobrança sobre o transporte coletivo municipal está no apoio legislativo, de onde irá para tramitação na CCJ e depois nas câmaras técnicas. “Ele não tem tanta coisa pra se discutir, não tem tantos detalhes como o Plano Diretor, o Orçamento. É um tema muito rápido, muito objetivo”, finalizou.
Projeto
Conforme texto enviado à Câmara Municipal para votação, o índice do ISS a ser cobrado em 2020 é de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. A questão foi protocolada dia 24 para os vereadores, e chegou para análise da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) na segunda-feira (30).
“Esperamos que ao cobrar o ISS de forma tão escalonada como está, não reflita no bolso do usuário do transporte coletivo em Campo Grande. Se fosse direito os 5% causaria esse reajuste, mas como está escalonado creio que o usuário não vá sofrer”, explica o secretário, após audiência pública em que fez prestação de contas na Câmara.
Projeto
Conforme texto enviado à Câmara Municipal para votação, o índice do ISS a ser cobrado em 2020 é de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. A questão foi protocolada dia 24 para os vereadores, e chegou para análise da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) na segunda-feira (30).
“Esperamos que ao cobrar o ISS de forma tão escalonada como está, não reflita no bolso do usuário do transporte coletivo em Campo Grande. Se fosse direito os 5% causaria esse reajuste, mas como está escalonado creio que o usuário não vá sofrer”, explica o secretário, após audiência pública em que fez prestação de contas na Câmara.
