O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que o projeto que prevê o fim da isenção de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do consórcio Guaicurus faz o aumento escalonado da alíquota para evitar que haja efeitos no bolso dos usuários, com reajuste do valor da passagem.
Conforme texto enviado à Câmara Municipal para votação, o índice do ISS a ser cobrado em 2020 é de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. A questão foi protocolada dia 24 para os vereadores, e chegou para análise da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) nesta segunda-feira (30).
“Esperamos que ao cobrar o ISS de forma tão escalonada como está, não reflita no bolso do usuário do transporte coletivo em Campo Grande. Se fosse direito os 5% causaria esse reajuste, mas como está escalonado creio que o usuário não vá sofrer”, explica o secretário, após audiência pública em que fez prestação de contas na Câmara.
Ainda de acordo com Pedrossian Neto, a medida não tem relação com as denúncias e investigações as quais o consórcio Guaicurus está envolto, e apenas atende determinação da Secretaria do Tesouro Nacional para que, em breve, o município possa aderir ao Plano Mansueto, que está em análise no Congresso Nacional e deve logo ser aprovado.
“Nossa grande isenção fiscal de ISS é basicamente o transporte coletivo. Tem algumas leis do Prodes, mas os valores financeiros e fiscais não são tão significativos, então seria razoável mexer o do transporte coletivo, com uma alíquota baixa e escalonada. Essa diferença deve sair do lucro do consórcio”, frisa o secretário.
Associação de usuários reclama
Presidente da Ussiter-MS (União Sul-mato-grossense dos Usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano e Estadual Rodoviário), Antônio Aparecido Duarte afirma que o aumento do imposto será prejudicial aos usuários, podendo refletir em aumento de até R$ 0,20 no preço da passagem do transporte coletivo de Campo Grande.
Atualmente em R$ 3,95, a tarifa é composta por vários índices e fatores, como folha salarial, preço dos combustíveis, custo de manutenção e rodagem dos veículos e a cobrança de impostos, como o ISSQN, desde 2013 isento.
“Somos contra [aumento do ISS] por que a estrutura do transporte não oferece vantagem, nada que passageiro precisa, e vai gerar impacto imediato na tarifa. O consórcio vai colocar isso na planilha e pedir para elevar a passagem”, comenta.
Ainda de acordo com Duarte, ele se reunirá nesta terça-feira (1) com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) para tratar de outra questão, mas também abordará a cobrança do ISS. “Se a prefeitura e Câmara insistirem nisso, vamos mobilizar a população de novo e até pedir a anulação disso judicialmente”, promete.
