Indignados com o aumento de impostos proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), produtores rurais irão acionar a Justiça alegando inconstitucionalidade do Projeto de Lei 283/2019, aprovado nesta quarta-feira (13) pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), sob protestos e xingamentos de integrantes do setor.
“A categoria acha que tem inconstitucionalidade nessa aprovação e que cabe recurso judicial. Vamos ir até onde nós podemos”, afirmou o produtor rural e ex-presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Chico Maia.
De acordo com ele, o instrumento jurídico a ser elaborado ainda está em fase de discussão, podendo ser uma representação coletiva ou ação ingressada por sindicato do interior do Estado. O principal questionamento da categoria é relacionado ao aumento de até 40% no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul).
“Os deputados sabem da realidade, das nossas dificuldades e que o imposto é indevido, mas eles têm um compromisso no vestiário que não chega ao público que é muito forte”, criticou o produtor rural, informando que a aprovação da proposta foi recebida pela categoria com tristeza e decepção.
De acordo com ele, a partir de agora os 14 deputados estaduais que votaram a favor do projeto de Reinaldo não terão apoio da categoria. “Cada um vai pagar suas consequências. Os deputados que votaram contra nós serão taxados de inimigos do agronegócio”, afirmou.
Ele reclamou que, durante a votação, havia deputado com parentes protestando no Plenário e, mesmo assim, seguiu adiante com o projeto. “A gente sabia que o jogo é muito bruto, o comprometimento deles com o governador é muito forte. Quando se elegem pensam mais na emenda do que no eleitor”, lamentou.
Apenas cinco deputados estaduais foram contrários ao pacote de aumento de impostos: os deputados Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Coronel David (PSL), Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL).
Impactos
Segundo o produtor rural, a preocupação é com o impacto do aumento no custo de produção agropecuária sul-mato-grossense. “Um fazendeiro que comercializa 500 cabeças de vaca, uma contribuição dessa representa mais de um mês da folha de pagamento dos funcionários dele”, exemplificou.
Para Chico Maia, a própria cobrança do Fundersul já aumenta o custo da produção em MS. “Outros estados não têm. Paraná, Santa Catarina, os estados do Nordeste. Essa é uma ‘tecnologia’ sul-mato-grossense que deixa o custo de produção mais alto”, apontou.
Ele reclamou ainda do aumento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina. “Como nunca crise como essa vai votar aumento da gasolina, que afeta o cidadão da motocicleta à categoria mais alta, causa inflação?“, questionou.
Na avaliação dele, o argumento de que a arrecadação é necessária para prefeituras investirem no setor não é válido. “Os prefeitos não tinham ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) que antes era federal, mas hoje é municipal e eles têm para ajudar o agronegócio, é muito dinheiro. E o Fundersul já tinha boa arrecadação. Nós já estamos dando a cota máxima. É um custo que aumenta na produção, no preço da carne, em tudo”, finalizou.
