A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mudando a Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso do Sul, está na pauta para primeira discussão dos deputados estaduais, na sessão desta terça-feira (10).
O projeto de Reinaldo Azambuja (PSDB) teve a tramitação acelerada para dar tempo de ser votado antes do recesso parlamentar e na segunda-feira (9), foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), em sessão extraordinária.
A primeira discussão da PEC trata sobre a constitucionalidade. Para ser aprovada, precisa passar por uma segunda votação, que é quando os deputados discutem sobre a PEC e apresentam emendas. A previsão é que o projeto seja promulgado até dia 17 deste mês, para ser sancionado pelo governador.
Outras propostas
Além da PEC da previdência, há outras propostas a serem votadas na sessão desta terça-feira. Também do Poder Executivo, os parlamentares votam em segunda discussão o projeto para cassar aposentadoria de servidores que tiverem praticado, na atividade, falta punível com demissão.
O Projeto de Lei 184/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), dispõe sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados, no Estado. Na proposta, não será permitido, na triagem clínica do doador, qualquer tipo de exclusão de doadores ou o preconceito pela etnia, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório.
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), proposta institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Autoprovocada: Automutilação e o Suicídio.
Em primeira discussão, tem o projeto do deputado Barbosinha (DEM), incluindo no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Trabalhador em Saneamento, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março.
(Com assessoria)
