A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o texto da PEC n. 07/2019, enviada pelo Executivo alterando a previdência dos servidores estaduais, com aglutinação de 20 emendas em apenas uma.
Presidente da CCJR, o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) detalhou que além das 20 emendas acatadas, 2 foram suprimidas e outras quatro rejeitadas. O parecer da comissão foi apresentado em reunião na tarde desta segunda-feira (9) pelo relator, deputado estadual Gerson Claro (PP), e acompanhado por unanimidade pelos demais parlamentares. Representantes de sindicatos de servidores acompanharam a votação, que contou com a presença dos deputados estaduais Barbosinha (DEM), Lidío Lopes (Patriotas), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique (PL).
Conforme o relatório, o propósito da emenda aglutinativa foi ‘consolidar, num conjunto coerente de dispositivos, o projeto original, as emendas acolhidas e as alterações implementadas ao texto’ no parecer. No documento de 32 páginas foram listadas as alterações, supressões e inserções realizadas. A reunião da CCJR para apresentação do parecer durou mais de duas horas.
Segundo Barbosinha houve preocupação em aproveitar todas as emendas apresentadas. Mas, algumas já estavam contempladas. “A emenda aglutinativa contemplará a assinatura senão de todos da maioria dos membros dessa Casa”, adiantou.
Além da votação por unanimidade, os deputados elogiaram o detalhamento do relatório. João Henrique (PL) agradeceu pelo privilégio e disse acompanhar na íntegra o voto ‘brilhante’ do relator. Marçal Filho (PSDB) acompanhou o voto lembrando que foram resguardadas particularidades da segurança e educação. “Não existem vícios de iniciativa nem óbices de inconstitucionalidade”, frisou Lídio. Confira a íntegra do relatório clicando aqui.
Segurança
Representantes de servidores acompanharam a reunião da comissão. Segundo o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul), Giancarlo Miranda, os servidores da segurança estão sendo afetados com a reforma previdenciária. “Todos os setores públicos, principalmente aqueles que fazem a segurança, estão sendo prejudicados. Entretanto no relatório que foi lido pelo Gerson Claro nós tivemos os prejuízos minorados”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo das discussões do sindicato com a ALMS foi alinhar a PEC de Reinaldo com a emenda constitucional 103 que tratou da previdência no País. Mas, para o dirigente o ideal era que o Governo tivesse aguardado a PEC Paralela que tramita no Congresso Nacional. “Não sabemos o porquê dessa antecipação”, disse. Após parecer da CCJR, na prática o texto em MS alinhou o tratamento dos policiais civis, dos agentes penitenciários e socioeducativos aos respectivos cargos nas forças policiais federais.
