A negociação entre União e os estados é o caminho para evitar que haja contas pertencentes aos estados sejam bloqueados quando estes forem inscritos no cadastro de inadimplentes. Essa foi o pensamento defendido nesta terça-feira (25) pelo procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana.
Chefe da PRB (Procuradoria Regional de Brasília), representação estadual na capital federal, Ulisses participou nesta manhã de discussão sobre os conflitos fiscais entre os estados e a União, no STF (Supremo Tribunal Federal).
Representando também o Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Schwarz frisa que a inscrição dos estados nos cadastros de inadimplentes afeta a realização de ações essenciais, em suma, por questões consideradas pequenas no aspecto geral.
“Há um formalismo indiscriminado dos órgãos da União, que usam critérios diferentes, às vezes ignorando a tomada de contas especial prévia e a ampla defesa. Precisamos diminuir a judicialização”, afirma o procurador.
O debate de hoje foi comandado pelo ministro do Supremo, Luiz Fux, e teve a intenção de abordar as origens dos conflitos federativos decorrentes de bloqueios de verbas feitos pelo governo federal, em razão do não pagamento, por parte de governos estaduais, de empréstimos firmados junto à União.
