O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (26) um pedido de suspensão por 120 dias do decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) referente ao ‘Cota Zero‘, limitando a cinco quilos de pescado a pescadores amadores.
Apesar de ter sido uma promessa apenas para 2020, o decreto publicado limita a pesca a cinco quilos, mas não zera a quantidade a ser levada. No ano que vem, nenhum quilo a mais poderá ser retirado, a fim de preservar as espécies de peixes nos rios sul-mato-grossenses.
Segundo o deputado Cabo Almi, o projeto chegou muito apressado, foi pouco debatido e muitos seguimentos afetados, como o setor hoteleiro, os de estoque de venda de isca e ribeirinhos podem ser prejudicados.
“O pedido é para que seja suspenso para que seja amplamente discutido. Havia um pedido de audiência pública meu e do Neno [Neno Razuk (PTB)] para março e não achamos data ainda. Ainda assim, o decreto foi publicado”, reclamou.
O pedido de suspensão é apresentado à Mesa Diretora e encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que por meio de análise do relator e votação dos membros, verifica se o projeto vai a plenário para análise.
Líder do governo, Barbosinha (DEM) afirmou que decretos legislativos suspendem atos ilegais do governo e, à primeira vista, não há ilegalidade no decreto do governo. “O governador tem competência para editar normas de preservação e proteção ambiental. Mas o pedido será encaminhado à Mesa e a CCJR vai analisar”.
‘Cota Zero’
Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) da última quinta-feira (21), o decreto adiando para 2020 a cota zero para a pesca amadora, nos rios de Mato Grosso do Sul. O decreto mantém cota de 5 quilos de pescado para serem levados pelos pescadores não-profissionais e aumenta as medidas mínimas para captura de exemplares.
Entre as reivindicações dos trabalhadores, está um pedido de tempo de transição para que os turistas possam se adaptar às mudanças. Atendendo a solicitação dos pescadores, o Estado determinou a implantação da cota zero de maneira gradual.
No dia seguinte, o secretário da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), esclareceu os questionamentos do setor pesqueiro sobre o decreto.
Verruck informou que a Semagro se reuniu várias vezes com o setor e ajustou o decreto. “Fizemos uma discussão durante meses com todos aqueles grupos que estavam na OAB. Nós avaliamos o decreto que foi publicado, vamos ter cota zero a partir de 2020 naquelas medidas e, para nós, isso já está pacificado. Agora temos um ano para acompanhar todo esse processo, aumentar as fiscalizações, que é uma das reivindicações de todos os setores. Não vamos abrir negociação para isso, pois, já negociamos de maneira isenta”, afirmou.
(Com Ludyney Moura)
