A proposta do governo federal que extingue municípios deve ser rejeitada no Congresso Nacional, afirmou a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB/MS). A parlamentar se reuniu em Brasília com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, e os prefeitos das cidades do Estado ameaças de extinção, Figueirão, Rio Negro, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Jateí.
Apresentada no início de novembro, a proposta faz parte da PEC do Pacto Federativo e prevê a medida para municípios com baixo índice de receita própria. Segundo a senadora, o projeto não se sustenta e o Congresso é municipalista. “A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população”.
Simone ressaltou que o sistema federativo do Brasil dificulta a sobrevivência dos municípios pequenos. A ideia é ampliar a discussão e apresentar um texto que permita tratamento diferenciado para garantir mais recursos aos municípios pequenos. “Então, vamos fazer deste limão, uma limonada. Vamos aproveitar essa proposta, que não pode passar”.
