Em entrevista nesta quinta-feira (21), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que os governadores levaram 16 ‘pontos pacíficos’ ao ministro da Economia Paulo Guedes, em reunião marcada para explicar a Reforma da Previdência em Brasília nesta quarta-feira (20).
“A ideia era manter na pauta pontos pacíficos de discussão, coisas que nós avaliamos como não polêmicas e que o governo federal está disposto a resolver, como o sistema integrado de segurança pública, o rateio aos 27 Estados. O Fórum dos Governadores identificou 16 itens consensuais e levou. Itens polêmicos, como o pré-sal, tiramos a parte”, informou.
O governador destacou que pontos como a Lei Kandir, ‘que tem sido empurrada por anos’, o Fundeb, flexibilização do financiamento aos Estados, facilitando empréstimos e também sobre equipamentos do BNDES que foram solicitados ao governo passado e não saíram do papel, foram levados a Guedes. “O ministro marcou um novo encontro com os governadores, entre os dias 18 e 19 de março, para tratar dessas questões”, disse Azambuja.
Assunto que também ficou de fora, o ressarcimento da União à previdência estadual de MS será debatido nesta ocasião. “Muitos servidores contribuíram para o INSS e, depois, passaram a fazer parte da previdência estadual. É um dinheiro que nós temos que cobrir com a previdência e que fica todo para a União. Nós queremos ver a possibilidade do Estado reembolsar essa contribuição”, pontuou.
Na reunião desta quarta, Guedes admitiu um espaço financeiro para auxílio aos municípios e Estados, confirmando que o governo estuda uma forma de ajudar principalmente os que estão em emergência financeira.
Reforma da Previdência em MS
“Não tem milagre. A administração pública é uma matemática”, disse Reinaldo, destacando que a Reforma da Previdência Estadual já surtiu efeitos. “Nós tínhamos um déficit de R$ 1,2 bilhão e agora, após a reforma, o valor já caiu para R$ 700 milhões. É claro que enfrentamos resistência dos servidores, mas nós precisamos mostrar para as pessoas que direitos podem ser perdidos lá na frente, no futuro, caso não seja feita a reforma agora. Para mim, essa reforma já deveria ter sido feita há mais tempo”.
O desafio de fazer com que os deputados da base aliada votassem a favor do projeto também foi tratado pelo governador, que afirmou ter mostrado aos parlamentares a importância do projeto e que, por isso, eles votaram a favor. “É lógico que há um desgaste político. Essa era uma das preocupações, mas nós também mostramos que sem essa reforma seria impossível atender as suas bases eleitorais, a população. Tudo isso foi levado em conta. Caso isso não acontecesse nós não estaríamos com a folha de pagamento em dia”, pontuou.
O tucano também destacou que Mato Grosso do Sul tem a menor estrutura administrativa do país. “Nós tínhamos 15 secretarias e agora são nove. Dá para atender a base política? Dá. Não podemos demonizar a atividade política. Tem pessoas eleitas e com mandato competentes. O ministro Paulo Guedes elogiou publicamente o Rogério Marinho [ex-deputado federal do PSDB e secretário especial da Previdência Social no governo Jair Bolsonaro], destacando a qualidade do estudo da questão previdenciária. Os governos têm que ter pessoas nas secretarias com qualidade técnica. A base política tem que ser atendida com avanços nas políticas públicas. E eu acredito também que a política amadureceu muito nos últimos anos. É preciso que o parlamentar tenha responsabilidade e olhar para os avanços do Brasil”, disse.
