O relatório da polêmica emenda que centraliza no PGJ (Procurador-Geral de Justiça) investigações contra agentes públicos protegidos pelo foro privilegiado não será entregue na quarta-feira (3), conforme havia previsto o relator da matéria na CCJr (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Gerson Claro (PP).
Claro vem justificando, desde a distribuição da relatoria, que a medida não seria uma forma de esvaziar o combate à corrupção, como alegam membros do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), mas que a discussão tem a ver apenas com “delegação de competências” no órgão.
O pepista havia sugerido que o tratamento de investigações contra políticos detentores do foro tivesse simetria com a esfera federal, onde a PGR (Procuradora-Geral da República) Raquel Dodge pode delegar essas investigações a subprocuradores, e não a procuradores de 1ª instância.
Ao evitar antecipar seu parecer, Gerson Claro justifica que “seria deselegante” de sua parte, já que o PGJ Paulo Cezar dos Passos ainda acerta detalhes da proposta com o presidente da Casa de Leis, Paulo Correa (PSDB). Na agenda oficial de Passos, consta encontro com o tucano, mas nenhum das assessorias soube informar o horário.
“Estamos discutindo alterativas, uma delas seria delegar a procuradores”, repete, ao frisar que o que está em discussão na CCJr é se a emenda pode ou não integrar o Projeto de Lei enviado por Paulo Passos.
Sem apequenar o debate
Líder do Governo, deputado Barbosinha (DEM) já pensa em outra alternativa. Caso o parecer de Gerson Claro seja pela rejeição da emenda, assinada por ele e mais 20 colegas, deputados possam apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), nos mesmos termos.
O democrata também nega que a emenda restrinja poderes de investigação, defendendo que colegas deixem de lado “paixões pessoais” e que discutam o texto “de forma acadêmica”, despindo-se de “vaidades”.
“Temos que sair das paixões pessoais para discutir de forma acadêmica, o que não podemos é apequenar o debate, tem que se despir das vaidades para chegar a solução que contemple interesse público”, disse, durante a sessão desta terça-feira (2).
