Nova reunião entre o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cezar dos Passos e o presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Correa (PSDB), nesta terça-feira (2) pode amenizar ‘crise’ entre deputados estaduais e membros do MP-MS (Ministério Público Estadual).
O encontro, que deve costurar detalhes de emenda polêmica que centraliza no PGJ investigações contra agentes protegidos por foro privilegiado, consta na agenda oficial de Passos, mas não há confirmação de horário, segundo assessorias dele e do presidente da Casa de Leis.
Relator, deputado Gerson Claro entregaria parecer na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nesta quarta-feira (3), mas já indica que a data pode ser alterada, justamente pelo encontro. “Já está quase pronto, mas precisamos aguardar essa reunião”, justificou.
O ex-diretor do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) já havia ventilado possibilidade de sugerir que o chefe do MP-MS possa delegar investigações contra detentores do foro privilegiado, como deputados, a procuradores subordinados a ele, retirando de promotores essa possibilidade.
“Nós temos o PGJ podendo delegar ostensivamente. Vamos dizer que ele não possa ser ostensivamente, mas e se ele puder delegar aos procuradores?”, sugeriu Claro, justificando simetria com o modelo usado na esfera federal, onde a PGR (Procuradora-geral da República), Raquel Dodge, pode delegar aos subprocuradores a investigação de casos que envolvam foro privilegiado.
Na segunda-feira (1°), no entanto, o relator evitou dar alardes de seu parecer. Enquanto isso, três deputados decidiram tirar seus nomes da co-autoria da emenda ao projeto de Passos. Eles justificam que atendem a clamou popular. Promotores alegam que, se aprovada, emenda pode esvaziar o combate a corrupção no Estado.
Emenda polêmica
Desde que foi apresentada pela Casa de Leis, a emenda tem causado polêmicas entre o MP e a ALMS. Primeiro pelo fato dela ter sido colocada em um projeto de lei apresentado pelo órgão com o objetivo de transformação de cinco cargos de promotor de Justiça de primeira entrância em cargos de segunda entrância, criação de outros cinco de segunda entrância e cinco em entrância especial, mas sofreu alteração ao chegar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Segundo por limitar a autonomia do PGJ para delegar atribuições e centraliza no gabinete do chefe do órgão as investigações que podem atingir autoridades protegidas por foro por prerrogativa de função.
A emenda conseguiu a assinatura de todos os deputados, porém, após tanta confusão, três retiraram seu apoio. A justificativa para o acréscimo no Projeto de Lei foi de ‘correção de brechas’ na Lei Orgânica do MP-MS.
