Desembargador suspende cassação e ordena volta de prefeito ao cargo em MS

O desembargador de plantão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) neste domingo (22), Sérgio Fernandes Martins, ordenou a volta ao cargo do prefeito Antônio de Pádua Thiago (MBD) de Brasilândia, que foi cassado pela Câmara Municipal da cidade.

O processo de cassação foi instaurado com o argumento de violação ao Decreto-Lei 201/67, que trata da omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeitos à administração e por procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

A acusação parlamentar foi a de que o prefeito contratou empresa privada para prestar serviços da construção civil, entre uma delas, a reforma da concha acústica e Praça Ramez Tebet. A empresa então teria realizado os serviços em caminhões fornecidos pelo Governo Federal pelo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

No último dia 19, o juiz Rogério Ursi Ventura negou mandado de segurança impetrado pelo prefeito para impedir sessão extraordinária da Câmara Municipal. Como resultado, os vereadores votaram pela cassação do gestor na última quinta-feira (19), após conclusão dos trabalhos de comissão processante.