Deputados lamentam exclusão na reforma e dizem que debate local traz desgaste

A exclusão de Estados e municípios da reforma da Previdência, que tramita na Câmara Federal, gera preocupação e pode atrasar ainda mais a aprovação da reformulação do setor, na avaliação dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.

Nesta quarta-feira (dia 3), os parlamentares repercutiram a situação, dizendo que o debate agora deveria ser amplo, não apenas paliativo para resolver ‘pela metade’. “É uma necessidade. Eu acho que, na última hora, o Congresso Nacional vai incluir [Estados e municípios]. Fazer algo paliativo que vai voltar em seis meses, não adianta”, reclamou o deputado Evander Vendramini (PP).

Lídio Lopes (Patri) acredita que terá demanda das dos Executivos estaduais municipais para ser discutida nas respectivas Casas de Leis. “Tem que ver hoje como vem a regra geral para gente poder se adequar. Isso pode dificultar, vai causar polêmicas nos Estados”.

“Estava torcendo para ser incluído lá. É outro desgaste, outra trabalheira. Passamos por um momento difícil quando teve o aumento da alíquota de 11% para 14%. Pode atrasar mais ainda. O Congresso poderia ter feito completo”, comentou Rinaldo Modesto (PSDB).

Quando a proposta do Governo de Mato Grosso do Sul foi discutida, servidores promoveram uma série de protestos contra a medida – que mesmo assim foi aprovada, diante do argumento de que era imprescindível para as contas públicas.

O deputado João Henrique Catan (PL) disse que chegou a apresentar uma emenda sobre eliminação do deficit previdenciário, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas o conteúdo foi vetado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Eu já previa esta situação. A discussão volta para Casa de Leis por ausência dos legisladores federais”.

A decisão de deixar de fora Estados e cidades do novo texto da reforma foi do relator do projeto, deputado federal Samuel Moreira. Ele apresentou o parecer, que pode ser votado nesta quarta-feira (dia 3).