Projeto do Judiciário foi aprovado nesta quinta-feira (14) em segunda votação para extinção de cinco distritos judiciários de Mato Grosso do Sul. Com a medida, ficam extintos também cinco cartórios de registro civil. O projeto segue para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionar.
Com 13 deputados na sessão, limite para quórum, a medida foi aprovada por sete votos favoráveis e cinco contrários. Não votou o deputado Eduardo Rocha (MDB), que estava presidindo a Mesa Diretora. O projeto teve pedido de vistas do deputado Barbosinha (DEM), que informou que não teve tempo de analisar a proposta.
“Não tive como me aprofundar. Como vão pedir para fechar cartórios, algo privado? Mesmo que sejam pequenos e façam poucos registros civis, o dono é quem tem que analisar se consegue manter ou não o cartório”, opinou.
Foram favoráveis os deputados Coronel David (PSL), Cabo Almi (PT), Herculano Borges (SD), Rinaldo Modesto (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Zé Teixeira (DEM). Votaram contra os deputados Capitão Contar (PSL), Lídio Lopes (Patri), Marçal Filho (PSDB), Neno Razuk (PTB) e Barbosinha (DEM).
Ficam extintos os Distritos Judiciários de Taunay e Camisão, da Comarca de Aquidauana; Albuquerque, da Comarca de Corumbá; São João do Aporé, da Comarca de Paranaíba; Areado, da Comarca de São Gabriel do Oeste; e de Vista Alegre, da comarca de Maracaju; bem como seus respectivos Serviços Notarias e de Registro Civil das Pessoas Naturais, no Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
