Deputado quer isentar mesários da taxa de inscrição em concursos públicos

Eleitores convocados que tenham prestado serviço eleitoral poderão ser isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. Para ter direito, o mesário deverá comprovar, em documento expedido pela Justiça Eleitoral, o serviço por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não, no ato da inscrição.

A isenção, proposta pelo deputado Zé Teixeira (DEM), na sessão desta quinta-feira (7), vale apenas para certames realizados pela administração estadual direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Governo do Estado.

O benefício, caso o projeto seja aprovado em Plenário e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), também vale para os responsáveis pela preparação e montagem dos locais de votação no período eleitoral, compreendendo véspera e dia do pleito, em cada turno, se houver.

A proposta será analisada pela CCJr (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, em caso de parecer favorável, será discutida e votada em plenário, podendo virar lei, cuja isenção válida por dois anos, contados a partir da data do pleito.