O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou nesta terça-feira (26) uma indicação na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) a ser votada para ser apresentada com urgência ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) requerendo a implantação do Colégio Militar da PMMS (Polícia Militar de MS) onde funcionava a Escola Riachuelo, no Bairro Cabreúva, em Campo Grande.
De acordo com a justificativa da indicação, o Comando Geral da Polícia Militar no Estado já teria realizado as medidas preliminares preparatórias e estaria pronto para a instalação do ‘Colégio Tiradentes da PMMS’, “faltando apenas a autorização do Governo do Estado para a ativação da Unidade Militar Escolar nesta Capital”.
Escola fechada
A Escola Estadual Riachuelo foi fechada oficialmente no início deste ano. No entanto, o anúncio de que a unidade seria desativada, feito no ano passado, não agradou a comunidade. Cerca de 400 alunos que se deslocavam diariamente para lá tiveram que ir para a Escola Estadual Hércules Maymone.
Na Riachuelo funciona o AJA (Avanço do Jovem na Aprendizagem) – que corrige a distorção de série de alunos em situação mais vulnerável. Além das reclamações com relação à distância, de cerca de seis quilômetros entre as duas escolas, os estudantes temiam serem alvos de discriminação.
A medida foi questionada pela Defensoria Pública, que ajuizou uma ação com ganho de liminar ainda em janeiro, quando o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou a continuidade do funcionamento das escolas ao menos em 2019.
No entanto, menos de uma semana depois, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a liminar, sob alegação de que há independência entre os poderes, cabendo apenas ao Poder Executivo eleger seus atos de administração.
(Com Ludyney Moura)
