Deputados federais por Mato Grosso do Sul se manifestaram nesta quinta-feira (31) após o colega de bancada Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), afirmar que para conter a “radicalização” da esquerda no Brasil a resposta dada pelo Governo Federal, de direita, a instauração de um novo AI-5.
“Essa declaração é desafeta, inimiga da democracia”, afirma o deputado Fábio Trad (PSD), no plenário da Câmara Federal. Ele também demonstrou repúdio a insinuação de instauração de novo regime de excessão no país.
Além disso, Trad disse que a fala revela “despreparo para atividade pública em um país que vive no estado democrático de direito”. O parlamentar finaliza chamando a frase de “lamentável e deplorável” e completamente dissociada da cultura política brasileira que vem sendo sedimentada desde 1981.
Já o tucano Beto Pereira considerou a declaração do peesselista como muito ruins e uma afronta à democracia, além de desrespeitar a Constituição Brasileira. “Inclusive, tem instrumentos para criminalizar e punir quem atente contra os seus princípios”, diz.
O deputado também completa que qualquer ato ferindo os fundamentos democráticos e levando ao retorno de um regime ditatorial, com perda de direitos e enfraquecimento das instituições, é algo impensável.
Outro que se manifestou contrário a Eduardo Bolsonaro foi Vander Loubet (PT). “É uma atitude irresponsável vindo de um parlamentar que é filho do presidente da República, que foi eleito pelo voto popular dentro de um regime democrático, dentro das regras do Estado Democrático de Direito”, frisa o petista, que continua.
“É uma fala repugnante. Quer dizer que a democracia só serve para eles, os apoiadores do Bolsonaro, quando é para eles chegarem ao poder? Quando precisam enfrentar oposição e ideias contraditórias eles falam em volta à ditadura? Isso não está certo e não deve ser admitido, vindo de quem quer que seja”, finaliza.
A deputada Rose Modesto (PSDB) também se mostrou contrária a afirmação de Eduardo, dizendo que ela representa um risco à democracia, ameaçando todo brasileiro que defenda a livre manifestação de opinião. “É condenável, nem poderia se lembrado, não poderia ser usado como instrumento para intimidar quem quer que seja”.
Por fim, quem também falou sobre o caso foi o deputado federal Dagoberto Nogueira, do PDT. “O medo deles é que em função da incompetência o despreparo para governar, que o povo comece a reagir, como em muitos países, e eles vão querer ficar no governo a qualquer custo”, destaca o pedetista.
A reportagem também enviou mensagens pedindo posicionamentos para os deputados federais Luiz Ovando (PSL), Loester Trutis (PSL) e Bia Cavassa (PSDB), mas até o fechamento do texto, não houve nenhuma manifestação dos mesmos.
A situação se repetiu com a senadora Soraya Thronicke (PSL) e o senador Nelsinho Trad (PSD). Assim que houve alguma resposta, ela será incluída no texto. Já a senadora Simone Tebet (MDB) se manifestou anteriormente, classificando o caso como “estarrecedor e inaceitável”. O presidente Bolsonaro também desaprovou a fala do filho.
O AI-5
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e estados.
A ação também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar tornou-se mais dura e o Brasil experimentou os seus anos de chumbo.
A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
