Presidente da Ussiter (União Sul-mato-grossense dos Usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano e Estadual Rodoviário), Antônio Duarte afirmou nesta terça-feira (8) ter protocolado pedido para que o Projeto de Lei Complementar 654/19 sobre a retomada da cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) seja retirado de pauta.
Duarte argumenta que a retomada da cobrança do imposto, mesmo que de forma gradual, poderá impactar no preço da tarifa. “Não são só dois centavos, como falado. São quatro centavos”, apontou, afirmando ter feito estudo sobre o impacto. O presidente defende que a categoria, que representa os usuários do transporte coletivo, precisava ser ouvida para a elaboração do projeto.
“Protocolei pedido na Prefeitura e na Câmara. Eles [vereadores] não podem votar sem ao menos lerem o meu requerimento”, disse ao acompanhar a sessão nesta terça. Somente Antônio Duarte compareceu enquanto representante da União. Ao todo, são 180 mil usuários do transporte coletivo em Campo Grande.
A ideia de que o valor da passagem pode aumentar com a retomada do imposto é comentada pelos vereadores e pela Prefeitura, apesar do presidente do Consórcio, João Rezende, não afirmar e nem negar a possibilidade nesta terça-feira em visita à Câmara.
A Prefeitura defende também que o Consórcio use a criatividade para que o valor seja dissolvido e não repassado ao usuário. “Vamos aguardar a votação. Se não suspenderem vamos entrar com uma medida judicial”.
Em audiência pública em julho deste ano na Câmara sobre possíveis falhas na prestação de serviço do Consórcio, a Ussiter defendeu, assim como os empresários representados por João Rezende, a criação de um corredor de ônibus na Avenida Afonso Pena, com o recuo de um metro no canteiro.
