A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) fez sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (03) ‘para limpar a pauta’, na véspera de receber a PEC 07/2019, enviada enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alterando o regime de previdência dos servidores estaduais.
“Amanhã (04) destina a relatoria e dependerá do relator para ir pautando a discussão para o Plenário”, afirmou o presidente da CCJR, deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas), sobre a chegada da proposta do Executivo na comissão. O parlamentar nega, contudo, que a sessão extraordinária tenha relação com a chegada da PEC da Previdência. “A gente fez uma sessão extraordinária hoje pra fazer um limpa-pauta pra poder encaminhar até mesmo pra gente ter pauta de Plenário”, assegurou.
Segundo ele, na sessão passada da comissão houve muita discussão de projetos e foram poucos os devolvidos com o parecer. Reuniões para recepcionar a secretária de Educação do Estado e o Executivo com a chegada da PEC na Casa de Leis também teriam atrasado o andamento dos trabalhos. “A gente precisava ‘dar uma atropelada’ na Comissão de Constituição e Justiça pra poder fazer com que houvesse projetos pra pauta”, afirmou.
Líder do Governo na ALMS, o deputado Barbosinha (DEM) não descarta que sejam chamadas outras sessões extraordinárias para a CCJR virar o ano sem propostas para avaliação. “Nós temos muitos projetos ainda para serem devolvidos”, disse. “Não queremos que chegue no final do ano dizendo tem 40, 50 projetos parados por falta de apreciação na CCJ”, completou.
Na quarta-feira (04), está previsa a realização da sessão ordinária da CCJ, quando deverá ser definida a relatoria da PEC da Previdência.
Prazo para emendas
Termina às 18h o prazo para apresentação de emendas individuais na proposta que altera as regras previdenciárias dos servidores de MS. Segundo deputados estaduais, representantes dos Poderes estão reunidos com o Governo em busca de entendimento. Até esta terça-feira (03) serão aceitas emendas individuais à proposta de Reinaldo. Encerrado o prazo, acréscimos ou alterações terão de ser feitos por meio de emendas coletivas, com assinatura de pelo menos oito deputados.
