O PDV (Programa de Desligamento Voluntário) foi aprovado pelos cinco deputados estaduais integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na reunião desta quarta-feira (3). Agora, a proposta do Governo do Estado retorna à Mesa Diretora, que poderá pautá-lo nas próximas sessões.
Relator da proposta, o deputado Barbosinha (DEM) emitiu parecer favorável alegando que não há impedimento legal ao projeto e permitiu regular tramitação, seguido pelos demais membros da comissão.
O Programa de Desligamento Voluntário prevê uma indenização de 30% da remuneração mensal permanente por ano de efetivo exercício do servidor que optar por deixar a máquina pública. O limite para a indenização é de até dez anos de serviço público estadual.
O Estado contabiliza que 47 categorias e 53 mil servidores estão aptos para aderirem ao programa, o que não significa que exista uma expectativa de número de adesões.
Decreto de 8 horas
O deputado Barbosinha informou que se reuniu com integrantes do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, que voltaram a defender contrapartidas aos trabalhadores estaduais devido à retomada da carga horária de 8 horas diárias.
O próprio PDV é tratado pelo Governo como alternativa para quem não conseguir se adaptar à esta jornada de trabalho.
Entre as demandas do Fórum estão a necessidade de auxílio-alimentação, vale-transporte, e disponibilização de creche para os filhos dos servidores que terão que reorganizar suas vidas pessoais com a retomada das 8 horas.
Os servidores fizeram concurso para trabalhar por oito horas diárias, mas um decreto diminuiu a carga horária de alguns para seis horas. No entanto, o Fórum é categórico ao afirmar que o governo deveria conceder benefícios pela retomada.
