Câmara terá sessões exclusivas para votar LOA e relatório sobre contas de ex-prefeito

Até o fim do ano, quando entra em recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Campo Grande terá ao menos três sessões exclusivas para votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 e o relatório da prestação de contas da Prefeitura de Campo Grande de 2012, último ano de gestão de Nelson Trad Filho (PSD).

No caso do Orçamento Municipal, a lei traz as projeções de receita, investimentos e despesas que a cidade terá no próximo ano. A previsão é de R$ 4,3 bilhões de arrecadação em 2020. Neste caso, o relatório, já entregue pela Comissão de Finanças e Orçamento aos vereadores, deve ser votado em duas discussões, de acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB). “Marca a primeira [sessão], vota, encerra e abre em regime de urgência de forma extraordinária em segunda e vota”.

A ideia é que em um dia a LOA seja votada e no outro dia o relatório sobre a prestação de contas, em sessões extraordinárias. O documento é do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que analisa informações encaminhados pelo município no que diz respeito à execução de recursos.

Segundo publicado no Diário Oficial da Câmara do dia 22 de novembro, as contas do último ano da gestão de Nelsinho Trad foram aprovadas com ressalvas. O relatório aponta ‘omissões’ em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), “bem como contas mantidas em bancos não cadastrados”.

O vereador Eduardo Romero (Rede), que preside a Comissão de Finanças e é relator do balanço, afirmou que o colegiado analisou os documentos e o processo encaminhado pela Corte Fiscal, que já aponta para aprovação. A única ressalva, afirma o vereador, é para que a Prefeitura de Campo Grande, em suas próximas prestações de contas, apresente também um relatório com a aprovação do conselho do Fundeb em relação à execução dos recursos.