Chegou à Câmara Municipal de Campo Grande a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, cuja receita é estimada em cerca de R$ 4,3 bilhões, de acordo com o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto. O documento foi protocolado no fim da tarde de segunda-feira (30), último dia do prazo estabelecido para Prefeitura entregar a peça orçamentária, que determina não só a projeção de crescimento, mas também as despesas do próximo ano.
O projeto pode ser votado até a última sessão do ano, em 22 dezembro. Até lá, os 29 vereadores apresentarão emendas. No sistema da Casa de Leis, ainda não está disponível a íntegra da proposta, mas o secretário afirmou que a LOA segue as mesmas diretrizes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em junho, cuja previsão era R$ 4,3 bilhões.
Comparada com este ano, a LOA do próximo ano prevê 7% de crescimento, percentual considerado “moderado”, de acordo com o secretário. Na peça, o município também pediu liberdade de 15% para remanejamento de recursos sem a autorização da Câmara Municipal. O pedido tem sido o mesmo dos últimos anos, contudo, os vereadores apresentam emendas que baixam para 5% a margem.
Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Casa de Leis, vereador Eduardo Romero (Rede), afirmou que será dado conhecimento da chegada da LOA na sessão desta terça-feira (1º). A partir disso, a peça será enviada para a comissão, que indicará um vereador para ser relator do projeto.
Ainda em outubro, uma audiência pública será marcada para recebimento de sugestões da população. O parlamentar explicou que, antes de falar em crescimento real, estimado em 7% pelo secretário, precisa ser verificado se não houve também aumento de despesas, previstas para o próximo ano.
