Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas no País
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na manhã desta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza a regulamentação da posse de armas de fogo no Brasil, uma das suas principais promessas de campanha. A assinatura foi feita em um evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros e congressistas. A expectativa é […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na manhã desta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza a regulamentação da posse de armas de fogo no Brasil, uma das suas principais promessas de campanha. A assinatura foi feita em um evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros e congressistas.
A expectativa é de que a medida seja publicada ainda em edição extra do “Diário Oficial da União” desta terça, com efeito imediato, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito a defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (disse em referência à caneta)”, declarou Bolsonaro ao assinar o decreto.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.
“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.
Os detalhes do decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país ainda não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.
A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.
Antes do decreto
A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.
Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante.
Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.
A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Notícias mais lidas agora
- Antes de assassinato, homem foi visto em cima de telhado de casa de ex-superintendente em Campo Grande
- VÍDEO: Agente de saúde reage e parte para cima de ladrão durante roubo de celular no Aero Rancho
- VÍDEO: Rua do Colúmbia ‘ganha’ cachoeira após enxurrada e moradores ficam revoltados
- Dentista faz rinoplastia, provoca necrose em cliente e acaba procurada pela polícia em Campo Grande
Últimas Notícias
FCMS irá destinar R$ 100 mil para produções audiovisuais dirigidas por mulheres
O edital visa oferecer apoio financeiro para incentivar as diversas manifestações culturais em Mato Grosso do Sul
CRO-MS emite nota de repúdio a dentista que fez vítimas em procedimentos estéticos em Campo Grande
Uma das vítimas ficou com a boca torta depois de uma lipo de papada
CUFA é alvo de furto e arrecadações para Campanha de Natal são levadas
A entidade precisa de doações para atender mais de 300 pessoas em situação de vulnerabilidade
MC Ryan SP é processado em ação milionária por invadir escola em São Paulo
MC Ryan SP se passou por um aluno e invadiu uma escola pública em novembro do ano passado; agora, a coordenadora do local levou o caso à Justiça
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.