Audiência sobre imposição de asfalto para financiamentos tem nova data

Foi adiada para o dia 12 de julho a audiência pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande que irá discutir a imposição do Governo Federal de asfalto para financiamento de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A discussão foi proposta pela vereadora Dharleng Campos (PP) em parceria com a Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul).

A discussão seria na próxima sexta-feira (5), mas foi adiada em virtude de outro evento a ser realizado no local. O objetivo da audiência é avaliar a imposição feita pelo Ministério das Cidades por meio da portaria 570, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para a vereadora Dharleng, a medida prejudica as regiões da cidade que não possuem asfalto. “Se não pode construir moradias e vender, essas regiões ficam sem crescimento e acabam não tendo um bom desenvolvimento”, apontou. Ela afirmou ainda que o fim do financiamento para imóveis fora do asfalto tem causado impacto negativo em toda a cadeia da construção civil.

O presidente da Acomasul, Adão Castilho, enfatizou que o município não pode pavimentar todas as vias e os construtores precisam seguir com as obras. De acordo com ele, pequenos empresários da construção são responsáveis por 42% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, gerando cerca de 5 mil empregos.

“Com as casas prontas, a população vai pagar o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o imposto torna-se um recurso para levar o pavimento. Os vazios urbanos não são asfaltados, é uma realidade não só de Campo Grande, mas em vários municípios do Brasil”, pontua.