Com o pacote de aumento de impostos do Governo de Mato Grosso do Sul pautado para votação nesta quarta-feira (13), os deputados Pedro Kemp (PT), João Henrique Catan (PL) e Capitão Contar (PSL) reclamaram da falta de discussão durante a sessão na Assembleia Legislativa – que tem o plenário lotado de protestantes contrários à medida.
A proposta de Reinaldo Azambuja (PSDB) mexe no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Su), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina e do álcool – elevando, na maioria dos casos, as alíquotas. Depois do questionamento, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) concedeu fala aos parlamentares.
A medida já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira, durante reunião que ocorre antes da sessão ordinária. No começo da manhã, os protestantes começaram a chegar na Casa de Leis.
Presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) anunciou que o projeto será votado em 1ª discussão na sessão ordinária e, em 2ª discussão, em uma sessão extraordinária, já convocada.
Kemp comentou que não foi consultado sobre votar o pacote hoje e que o Governo do Estado erra ao juntar todas as matérias em um só projeto. Contar também disse ser contra votar tudo junto e sugeriu análise separada do item que prevê mudanças nas alíquotas da gasolina e do álcool.
Resumo
Além do setor produtivo que montou acampamento na Casa de Leis, a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) também se posiciona contra o projeto. Secretário de Reinaldo convocou servidores para lotarem o plenário, que seria ocupado por protestantes nesta manhã.
O presidente da Associação Comercial João Carlos Polidoro reclama que o governador quebra acordo de 2015 no que diz respeito ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Na ocasião, o combinado seria de diminuir os percentuais, hoje entre 3% e 6%, para 2% e 4%, mas a proposta atual quer manter os níveis maiores.
Diretor executivo do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazarotto Sinpetro, também está no local e afirma que a mudança nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre álcool e gasolina, também previsto no projeto de Reinaldo, não trará benefícios. Hoje, etanol e gasolina têm alíquota de 20% e a proposta é elevar em cinco pontos percentuais a gasolina e diminuir o mesmo no álcool.
