Amamsul repudia proposta de Dodge para juízes federais terem atribuição eleitoral
A Amamsul (A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) emitiu nota de repúdio após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informar que enviará requerimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que juízes federais tenham atribuição eleitoral. Conforme a Associação, a postura de Dodge foi um “infeliz posicionamento” e mais uma tentativa de retirada […]
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A Amamsul (A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) emitiu nota de repúdio após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informar que enviará requerimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que juízes federais tenham atribuição eleitoral.
Conforme a Associação, a postura de Dodge foi um “infeliz posicionamento” e mais uma tentativa de retirada da jurisdição eleitoral da Justiça Estadual.
A proposta da procuradora veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que crimes relacionados a questões eleitorais – como corrupção e caixa 2 – sejam julgados pela Justiça Eleitoral.
No entender da Amamsul, a medida tomada pela procuradora contraria dispositivo da Constituição Federal (no inciso 1º do artigo 121) e “revela nítida intenção de enfraquecer a Justiça Eleitoral, além de desprestigiar seus membros, na medida em que coloca a opinião pública em dúvida quanto à capacidade técnica dos juízes estaduais”.
A Associação de Magistrados reiterou que a Justiça Eleitoral, formada em sua maioria por juízes estaduais “tem competência e estrutura suficientes para julgar todos os casos que lhe forem submetidos, como tem feito durante décadas, garantindo a plena democracia do nosso país”.
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